Apresentação de proposta trabalho infantil criancas menores

Para se ter uma ideia, de acordo com os dados da Rede Peteca de combate ao trabalho infantil, o Brasil possui mais de 2,6 milhões de crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) trabalhando. Na luta contra o trabalho infantil, diversas ações intersetoriais se somam pela garantia de direitos de crianças e adolescentes. (13/12/2013) Justiça do Trabalho pode autorizar trabalho infantil artístico Decisão inédita do TRT-SP atende recurso do MPT em ação sobre dublagem infantil. Uma das mais importantes é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que faz parte da Política Nacional de Assistência Social e passa por um redesenho para atender melhor as necessidades das crianças e adolescentes.

O presente trabalho tem por objetivo evidenciar esta importância, demostrando a partir de um estudo como estas atividades mediam o conhecimento à criança. O Peti é um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Os momentos de parque abarcam o lúdico, a possibilidade de socializar e, também, em alguns momentos, o desenvolvimento motor (exemplos: pular corda, brincar de trilha etc. Apesar do trabalho infantil, em geral, ser visto como inadequado e impróprio para os menores abaixo da idade mínima legal, as Nações Unidas consideram algumas formas de trabalho infantil como especialmente nocivas e cruéis, devendo ser combatidas com prioridade, tais como aponta a Convenção nº 182 da OIT, de 1999: o trabalho escravo ou.

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