A iniciativa do governo federal de pregar o fim da quarentena adotada por prefeitos e governadores de forma contrária às recomendações das autoridades sanitárias e da comunidade científica fez com que o artigo 486 da CLT ganhasse relevância inédita nas redes sociais. Para fins de prova, fique muito atento a todos os incisos do Artigo 611-A da CLT, quando o negociado poderá se sobrepor ao legislado, em especial, no que tange a jornada de trabalho, enquadramento do grau de insalubridade, banco de horas anual, intervalo intrajornada (respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a.
Nesta região do Estado do Rio houve perda de aproximadamente 50 mil empregos, desde 2015, nos municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé, como reflexo dos desinvestimentos da Petrobras na Bacia de Parque Recanto do Trovador, em Vila Isabel, é reinaugurado - Diário do Rio de Janeiro
Decreto nº , de 26 de janeiro de 2015 - Aprova a Consolidação da regulamentação aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, em vigor em 30 de novembro de 2014. - É óbvio que estamos analisando sempre o que está acontecendo no Brasil e no Rio de Janeiro, priorizando a questão da saúde - disse Ferreirinha.
Processo: - RTOrd Aut: Pablo Gomes de Andrade Réu: Ativa Marketing Ltda EPP , Vivo Celular Pelo presente fica notificado Ativa Marketing Ltda EPP , que se encontra em lu-. Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sobre: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010576-95. A decisão da Prefeitura do Rio vem em meio à reaceleração da pandemia da Covid-19 no Brasil e, também, na cidade e no estado do Rio. Artigo 879 da CLT tem aplicao restrita aos clculos apresentados pelo contador, e no pelas partes, sob pena de tratamento diferenciado aos litigantes, em flagrante ofensa ao artigo 125, I, do CPC, uma vez que a precluso estabelecida estaria restrita ao devedor.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a existência da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde, Decreta: Artigo 1º Os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os dirigentes máximos das entidades
A Lei , que instituiu a reforma trabalhista, incluiu na CLT o parágrafo 7º do artigo 879, que estabelece que a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei nº , de 1º de março de 1991. Em 27/6, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão da tramitação de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos 879, parágrafo 7º, e 899.