Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma vez que a enumeração constante no artigo 5. A Constituição da República Federal do Brasil pode ser definida como: (A) a lei que organiza o sistema educacional brasileiro.
José leu, em artigo jornalístico veiculado em meio de comunicação de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ocorrência de mutação constitucional em matéria relacionada ao meio ambiente. A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os Artigo 5. O artigo 149 da Constituição Federal é o fundamento normativo de validade para instituição, pela União Federal, de três espécies de contribuições: as sociais gerais, as de intervenção no domínio econômico (CIDE) e as de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
De acordo com o Título II da Constituição Federal (Dos Direitos e Garantias Fundamentais) no seu capítulo l (Dos Direitos e Deveres Individuais e. 5 da Constituição Federal Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 0 1 minuto de leitura O artigo 5º da constituição é um dos mais cobrados em Concursos Públicos para certames sobretudo quando envolve cargos para os quais envolvam direitos dos indivíduos. República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito. O artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, é assunto cobrado em diversas provas de O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.
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Neste artigo, vamos resolver questões de concursos públicos sobre o Artigo 5 da Constituição Federal, ou seja, veremos questões comentadas sobre os famosos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Das alternativas abaixo, aponte aquela que apresenta corretamente atribuições que são de competência exclusiva da União. Artigo 5 da Constituição Federal (CF) de 1988 (comentado) que engloba todo o capítulo I - Princípio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia. Questões a respeito da estabilidade de servidores públicos são reiteradamente tratadas pelos diversos tribunais A Constituição Federal, com a redação conferida pela EC nº.